Com vitória ruralista, Câmara aprova MP do Código Florestal | ||||
A bancada ruralista conseguiu impor derrota sobre o
governo e aprovou na noite desta terça-feira a Medida Provisória do
Código Florestal na Câmara. A vitória dos ruralistas, no entanto, não
foi comemorada, uma vez que eles não conseguiram uma sinalização por
parte do governo de que os artigos mais polêmicos da MP sobreviverão aos
vetos da presidente Dilma Rousseff. Antes de ser encaminhada para a presidente, a proposta ainda precisa ser votada no Senado, que deverá convocar uma sessão extraordinária na próxima semana. Em razão de a MP perder a validade no próximo dia 8 de outubro, o Senado terá apenas duas sessões para discutir e votar a matéria antes que ela "caduque". LACUNAS A MP foi criada para preencher as lacunas na legislação ocorridas com os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff no projeto do novo Código Florestal, aprovado em abril deste ano no Congresso. O texto aprovado no plenário da Câmara é o mesmo que passou pela Comissão Especial do Congresso no final de agosto. Na ocasião, os ruralistas conseguiram vencer os governistas e alterar a regra de recomposição da vegetação nas beiras de rio, reduzindo de forma geral o tamanho do reflorestamento. No texto da MP enviado por Dilma, por exemplo, na parte que trata das propriedades com mais de 10 módulos fiscais, as bordas dos rios deveriam ter no mínimo 30 metros das margens recompostas com vegetação. Na proposta dos ruralistas, o tamanho mínimo para a recomposição para o mesmo tipo de propriedade e rio cai para 20 metros. Essa regra também é conhecida como "escadinha" e segue uma lógica de que quanto maior o tamanho da propriedade, maior deve ser a área de reflorestamento na beira do rio. Outra mudança inserida pelos ruralistas é a que abre a possibilidade de o replantio ser feito com árvores frutíferas, o que é questionado por ambientalistas em razão do uso de agrotóxicos para a manutenção dos frutos. |
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